A partir de 06/11/2017, data da liberação pela Receita Federal, o software BUSINESS MILLENNIUM já está disponível com o novo lay-out técnico para emissão de nota fiscal eletrônica denominada 4.0.
Desta forma, listamos as principais alterações introduzidas:
- Introdução de campo para a informação da DU-e : Declaração Unificada de Exportação.
- Geração de DANFE para empresas de exportação informando o valor e a quantidade tributável do produto exportado.
- Introdução de campo para a informação do bloco 0500 no SPED EFD CONTRIBUIÇÕES. Esta informação será gerada criando o bloco 0500 através da CFOP informando a conta no nível 6, natureza 4 e tipo Analítica.
- Introdução de novos campos de Modalidade de Frete.
- Introdução de campos para a informação do FCP (Fundo de combate a Pobreza) nos NCM’s por estado que exigirem esta situação. Como não existe regra de validação quanto a existência ou não desta obrigação na recepção da nota emitida pelo servidor da Receita Estadual, estaremos sugerindo que os clientes remetam aos seus contadores a lista do NCM dos produtos vendidos para a verificação desta obrigatoriedade.
- Introdução da Forma de Pagamento Duplicata, para as empresas que emitem bloquetos. Ressaltamos que não se trata de conexão com os bancos, mas apenas de informação no arquivo XML.
- Na tabela CEST, introduzimos a atualização automática do respetivo código CEST ressaltando que existem duplicidades e especificações que devem ser analisadas. Solicite a planilha Excel com estas orientações.
- Introdução do campo GTIN ( Global Trade In Number) para os produtos que comportem esta exigência, cuja informação ficará a cargo das indústrias que revenderem seus produtos. Esta informação será implantada gradualmente a partir de Janeiro/2018 por CNAE, conforme a tabela abaixo:
